Portuguese example sentences with "jurídica"

Entre as ideias defendidas pelos filósofos da Ilustração, podemos citar a liberdade individual, a divisão dos poderes e a igualdade jurídica.
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Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação, sejam livros, artigos, obras musicais, ou invenções, de livre uso comercial, porque não estão submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica, mas que podem ser objeto de direitos morais.
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“A luta pelo direito” é uma obra jurídica admirável do renomado jurista alemão Rudolf Von Ihering.
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A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior fraude jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado.
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Ele utiliza linguagem jurídica com muita frequência.
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Qualquer exibição, distribuição ou cópia não autorizada deste filme ou de parte alguma do mesmo poderá resultar em responsabilização jurídica e processo penal.
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Ele disse que a família dele esperou 12 anos para obter permissão jurídica para imigrar, mas ele mostra-se solidário para com aqueles que imigram ilegalmente.
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As leis não são fórmulas matemáticas. Interpretá-las é função de importante ciência, a hermenêutica jurídica.
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