portugués example sentences with "judiciais"

Esse direito não poderá ser invocado em casos de ações judiciais legitimamente suscitadas por crimes de natureza não política ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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Como a indústria farmacêutica havia selecionado apenas relatórios de pesquisa favoráveis ou neutros para submeter ao governo para aprovação e não havia divulgado nenhuns dados daqueles estudos que mostrassem que o medicamento experimental era prejudicial, a empresa era vista como não ética e muitos advogados acreditavam que as ações judiciais eram agora iminentes.
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Ao preparar esta síntese da Vida de Johnson escrita por Boswell, eu omiti a maioria das críticas, comentários e notas de Boswell, todos os pareceres de Johnson em processos judiciais, a maioria das cartas e partes da conversa que tratava de assuntos que eram de maior importância na época de Boswell do que agora.
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O político de 70 anos enfrenta dezenas de processos judiciais, incluindo acusações de sedição, terrorismo e corrupção, desde que uma moção de censura parlamentar derrubou o governo dele em abril passado.
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Num extenso relatório sobre o impacto da lei no sistema judicial da cidade, baseado em sentenças judiciais, notas de audiências e entrevistas com ativistas, a Amnistia concluiu que a lei tem sido utilizada para "levar a cabo uma vasta gama de violações de direitos humanos".
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No dia seguinte à sessão inaugural, o novo parlamento começou a trabalhar na formulação de cerca de 60 novos atos legislativos relativos a questões financeiras, judiciais, eleitorais e militares, bem como à questão politicamente sensível da imunidade e da amnistia.
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O conceito de grande júri remonta à Inglaterra do século XII, onde este foi criado para proteger os plebeus de processos judiciais demasiado zelosos por parte do rei.
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O presidente afirma que as ações judiciais coletivas são uma forma eficaz de grandes grupos de queixosos procurarem obter justiça contra atos ilícitos cometidos por empresas. Segundo ele, o objetivo da nova lei é garantir que os advogados não manipulem as ações coletivas para benefício pessoal.
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A construção e os processos judiciais geram pobreza.
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